PSDB quer liberdade de imprensa só para sua turma
A Revista do Brasil sofreu mais uma investida do PSDB. Por solicitação dos tucanos, na madrugada da segunda-feira (18), o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a suspensão de circulação da edição 52, de outubro. A ação da coligação "O Brasil pode mais", encabeçada pelo PSDB, de José Serra, foi atendida apenas em parte.
Além da Revista do Brasil, suspende a circulação do Jornal da CUT, ano 3, nº 28. Mas três itens cruciais foram negados pelo ministro Dias. A demanda dos advogados tucanos queria silenciar o Blog do Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e pedia a busca e apreensão do material mencionado.
O terceiro item negado é emblemático: o PSDB queria que a questão tramitasse em segredo de Justiça. Nenhuma informação sobre o processo poderia ser divulgada, caso o pedido fosse atendido. Isso denota intenções claras do tucanato de ocultar da opinião pública a própria tentativa de restringir, ou censurar, a circulação de informações e opiniões.
A divulgação foi feita pelo site do TSE e repercutiu em sites noticiosos ao longo do dia. A Editora Gráfica Atitude, responsável pela Revista do Brasil, só poderá se pronunciar quando for comunicada oficialmente pelo órgão sobre a decisão do juiz e seus eventuais desdobramentos.
De antemão, agradece as centenas de mensagens de apoio e de solidariedade recebidas ao longo do dia, fruto da mobilização da blogosfera. Qualquer ato dessa natureza – indispor o Judiciário contra às liberdades de imprensa e de expressão – merece no mínimo a condenação de todos os cidadãos que prezam pela democracia e pelo direito à informação.
Diferentemente de panfletos apócrifos destinados a difundir terrorismo, desinformação e baixarias das mais diversas – sejam eles de papel, eletrônicos, digitais ou virtuais –, a Revista do Brasil tem endereço, CNPJ, núcleo editorial e profissionais responsáveis. A transparência do veículo, ao expor sua opinião de forma tão clara quanto rara na imprensa brasileira, e o jornalismo independente e plural que pratica – patrimônio dos trabalhadores aos quais se destina – não merecem ser alvo de qualquer forma de cerceamento.
Quatro anos depois
A edição 52 da Revista do Brasil trazia, à capa, uma foto da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), com a chamada "A vez de Dilma: O país está bem perto de seguir mudando para melhor". A publicação explicita em seu editorial a posição favorável à candidatura Dilma, e traz também reportagem analisando circunstâncias da disputa do segundo turno.
O pedido de restrição de circulação de seu conteúdo assemelha-se a uma investida datada de junho de 2006. À época, o mesmo PSDB encampou pedido de suspensão de distribuição da edição número 1 da revista. Havia ainda a demanda de que a edição deixasse de ser divulgada no site da CUT e do Sindicato dos Químicos.
Repetida a investida, fica latente o lado em que estão as forças aliadas a José Serra. O lado de quem quer liberdade apenas para o tipo de imprensa e de expressão que lhes convém.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
ENERGIA ELETRÍCA MAIS CARA
Conta de luz vai ficar mais cara no país
A conta de luz dos consumidores brasileiros deve subir, em média, 30% nos próximos cinco anos. O cálculo é da PSR Consultoria, uma das principais empresas de estudos e análises de tendências do setor elétrico brasileiro.
Confirmada essa perspectiva, a energia no Brasil pode se consolidar na posição de mais cara do mundo, conforme já revelou recentemente reportagem da Folha.
A afirmação foi feita durante o 7º Enase (Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico), que ocorreu ontem no Rio de Janeiro.
A situação pode agravar um paradoxo. Apesar de o Brasil ser um dos líderes mundiais em geração de energia hidrelétrica, possui uma das tarifas mais altas.
Na literatura do setor, parques de geração hidrelétrica são sempre opção para oferta de energia mais barata.
Segundo Mário Veiga, presidente da consultoria, nesse horizonte de tempo a elevação das tarifas para os consumidores brasileiros (atendidos por distribuidoras como AES Eletropaulo, CPFL, Cemig, Cemar ou Ligth) ocorrerá por duas razões.
Devido à recontratação da energia de usinas cuja concessão vence entre os anos de 2013 e 2014 e também em razão do aumento da produção de energia de fontes termelétricas, como o gás natural -mais caras e mais poluentes do que a hidrelétrica.
O estudo da PSR, diz Veiga, foi feito a partir de "projeção detalhada" de demanda das 17 maiores distribuidoras de energia elétrica do país.
Para o governo, a primeira razão apontada pela PSR, ao contrário, poderá ajudá-lo a reduzir a tarifa para os consumidores.
"É um estudo baseado em premissas que ficam uma interrogação. Dependendo da premissa, um mesmo estudo pode chegar a resultados diferentes", disse o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmerman, no evento.
Segundo ele, a tendência é de redução dos custos de geração de energia elétrica no Brasil. "Eu tenho feito sempre declarações otimistas com relação a tendências de custos cadentes", apontou.
Como a solução para o problema do fim das concessões das hidrelétricas ainda é uma incógnita, o mercado tem dúvidas de que o governo consiga usar esse processo (de renovação das concessões ou de abertura de nova licitação) para baixar as tarifas. O assunto só será decidido pelo próximo presidente.
Quanto ao aumento da geração de energia de termelétricas, a situação é mais clara. A demanda por energia no Brasil é crescente. Como a maior parte do parque gerador é de fonte hídrica, o país é muito dependente de bons períodos de chuva.
Se durante um ano o volume de chuvas for inferior ao necessário, a situação já poderá ficar complicada. Dessa forma, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão responsável por determinar quem gera energia para abastecer o país) pode acionar as termelétricas para poupar água nos reservatórios. E é o que tem feito.
Segundo Veiga, o governo subestima o acionamento das térmicas no momento em que são contratadas nos leilões. "Para o leilão, o governo faz uma hipótese de acionamento dessas termelétrica, mas, na vida real, essas usinas são acionadas com muito mais frequência."
CUSTO EXTRA
A geração térmica usada para economia da água nos reservatórios já redundou em custo de R$ 700 milhões e, segundo estimativa da PSR, pode alcançar R$ 1 bilhão.
A Abrace, associação que reúne os grandes consumidores de energia, afirma que até setembro essa conta já estava em R$ 1,1 bilhão.
O setor industrial tem criticado esse sistema. Alega que essa conta tem ficado alta e imprevisível, o que começa a criar problemas para o provisionamento nos balanços. (Agnaldo Brito e Fabia Prates)
A conta de luz dos consumidores brasileiros deve subir, em média, 30% nos próximos cinco anos. O cálculo é da PSR Consultoria, uma das principais empresas de estudos e análises de tendências do setor elétrico brasileiro.
Confirmada essa perspectiva, a energia no Brasil pode se consolidar na posição de mais cara do mundo, conforme já revelou recentemente reportagem da Folha.
A afirmação foi feita durante o 7º Enase (Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico), que ocorreu ontem no Rio de Janeiro.
A situação pode agravar um paradoxo. Apesar de o Brasil ser um dos líderes mundiais em geração de energia hidrelétrica, possui uma das tarifas mais altas.
Na literatura do setor, parques de geração hidrelétrica são sempre opção para oferta de energia mais barata.
Segundo Mário Veiga, presidente da consultoria, nesse horizonte de tempo a elevação das tarifas para os consumidores brasileiros (atendidos por distribuidoras como AES Eletropaulo, CPFL, Cemig, Cemar ou Ligth) ocorrerá por duas razões.
Devido à recontratação da energia de usinas cuja concessão vence entre os anos de 2013 e 2014 e também em razão do aumento da produção de energia de fontes termelétricas, como o gás natural -mais caras e mais poluentes do que a hidrelétrica.
O estudo da PSR, diz Veiga, foi feito a partir de "projeção detalhada" de demanda das 17 maiores distribuidoras de energia elétrica do país.
Para o governo, a primeira razão apontada pela PSR, ao contrário, poderá ajudá-lo a reduzir a tarifa para os consumidores.
"É um estudo baseado em premissas que ficam uma interrogação. Dependendo da premissa, um mesmo estudo pode chegar a resultados diferentes", disse o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmerman, no evento.
Segundo ele, a tendência é de redução dos custos de geração de energia elétrica no Brasil. "Eu tenho feito sempre declarações otimistas com relação a tendências de custos cadentes", apontou.
Como a solução para o problema do fim das concessões das hidrelétricas ainda é uma incógnita, o mercado tem dúvidas de que o governo consiga usar esse processo (de renovação das concessões ou de abertura de nova licitação) para baixar as tarifas. O assunto só será decidido pelo próximo presidente.
Quanto ao aumento da geração de energia de termelétricas, a situação é mais clara. A demanda por energia no Brasil é crescente. Como a maior parte do parque gerador é de fonte hídrica, o país é muito dependente de bons períodos de chuva.
Se durante um ano o volume de chuvas for inferior ao necessário, a situação já poderá ficar complicada. Dessa forma, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão responsável por determinar quem gera energia para abastecer o país) pode acionar as termelétricas para poupar água nos reservatórios. E é o que tem feito.
Segundo Veiga, o governo subestima o acionamento das térmicas no momento em que são contratadas nos leilões. "Para o leilão, o governo faz uma hipótese de acionamento dessas termelétrica, mas, na vida real, essas usinas são acionadas com muito mais frequência."
CUSTO EXTRA
A geração térmica usada para economia da água nos reservatórios já redundou em custo de R$ 700 milhões e, segundo estimativa da PSR, pode alcançar R$ 1 bilhão.
A Abrace, associação que reúne os grandes consumidores de energia, afirma que até setembro essa conta já estava em R$ 1,1 bilhão.
O setor industrial tem criticado esse sistema. Alega que essa conta tem ficado alta e imprevisível, o que começa a criar problemas para o provisionamento nos balanços. (Agnaldo Brito e Fabia Prates)
SUMULA 172
Aprovado acordo para a Súmula 172!
Indenização para 2.209 trabalhadores da ativa que realizaram horas extras entre 2005 e 2008 sai no final de outubro
Os trabalhadores da CPFL aprovaram, por ampla maioria, o acordo negociado entre Sinergia CUT e empresa, referente à Súmula 17 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado). O Sindicato já encaminhou à empresa o resultado das assembleias e, com isso, os trabalhadores que têm direito à indenização devem receber os valores devidos no próximo pagamento de outubro (29).
O Sinergia CUT realiza, até a próxima terça (28), assembleias deliberativas nos locais de trabalho da CPFL para aprovar a proposta de indenização referente à Súmula 172 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado), discutida em reunião entre Sindicato e empresa no último dia 15.
Vale destacar que essa proposta de acordo negociada entre Sinergia CUT e empresa no último dia 15 beneficia todos os trabalhadores da CPFL - eletricistas, técnicos, engenheiros, administradores etc - que realizaram horas extras entre 2005 e 2008. Além disso, o acordo vale para todas as bases da CPFL Paulista, inclusive Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.
Os aposentados e trabalhadores que saíram da empresa poderão entrar com ação individual pleiteando recebimento.
Fazendo mais e melhor!
Vale lembrar que esse acordo é fruto da ação movida em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região após comprovar que a CPFL não havia entregue documentos aos trabalhadores relativos à aposentadoria especial, conforme denúncias do Sinergia CUT.
Em 2008, quando a empresa propôs negociar considerações feitas pelo MPT referente ao PPP, o Sindicato incluiu como uma das contrapartidas da negociação a necessidade do pagamento correto das horas extras aos trabalhadores. Graças à insistência do Sinergia CUT, esse direito foi garantido aos trabalhadores, que passaram a receber corretamente desde agosto 2008.
O passivo, no entanto, referente ao período de 2005 a 2008 ficou para ser negociado posteriormente. Diante de muitas idas e vindas no processo de negociação e propostas insuficientes, o Sindicato chegou a entrar com uma ação judicial para garantir o direito dos trabalhadores à indenização.
Como o processo não chegou a ter nenhuma audiência, o Sindicato continuou as negociações diretas com a CPFL, chegando finalmente à proposta que os trabalhadores aprovaram na semana passada.
Indenização para 2.209 trabalhadores da ativa que realizaram horas extras entre 2005 e 2008 sai no final de outubro
Os trabalhadores da CPFL aprovaram, por ampla maioria, o acordo negociado entre Sinergia CUT e empresa, referente à Súmula 17 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado). O Sindicato já encaminhou à empresa o resultado das assembleias e, com isso, os trabalhadores que têm direito à indenização devem receber os valores devidos no próximo pagamento de outubro (29).
O Sinergia CUT realiza, até a próxima terça (28), assembleias deliberativas nos locais de trabalho da CPFL para aprovar a proposta de indenização referente à Súmula 172 (reflexo das horas extras sobre o descanso semanal remunerado), discutida em reunião entre Sindicato e empresa no último dia 15.
Vale destacar que essa proposta de acordo negociada entre Sinergia CUT e empresa no último dia 15 beneficia todos os trabalhadores da CPFL - eletricistas, técnicos, engenheiros, administradores etc - que realizaram horas extras entre 2005 e 2008. Além disso, o acordo vale para todas as bases da CPFL Paulista, inclusive Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e Bauru.
Os aposentados e trabalhadores que saíram da empresa poderão entrar com ação individual pleiteando recebimento.
Fazendo mais e melhor!
Vale lembrar que esse acordo é fruto da ação movida em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região após comprovar que a CPFL não havia entregue documentos aos trabalhadores relativos à aposentadoria especial, conforme denúncias do Sinergia CUT.
Em 2008, quando a empresa propôs negociar considerações feitas pelo MPT referente ao PPP, o Sindicato incluiu como uma das contrapartidas da negociação a necessidade do pagamento correto das horas extras aos trabalhadores. Graças à insistência do Sinergia CUT, esse direito foi garantido aos trabalhadores, que passaram a receber corretamente desde agosto 2008.
O passivo, no entanto, referente ao período de 2005 a 2008 ficou para ser negociado posteriormente. Diante de muitas idas e vindas no processo de negociação e propostas insuficientes, o Sindicato chegou a entrar com uma ação judicial para garantir o direito dos trabalhadores à indenização.
Como o processo não chegou a ter nenhuma audiência, o Sindicato continuou as negociações diretas com a CPFL, chegando finalmente à proposta que os trabalhadores aprovaram na semana passada.
PROCESSO ESCALA DE REVESAMENTO
CTEEP: processo sobre escala de revezamento continua
O Sinergia CUT participou na última quinta (29) da audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campinas do processo referente à escala de revezamento na CTEEP. A empresa voltou a insistir no arquivamento do processo no qual o Sindicato reivindica o retorno da escala praticada no ACT 2007 / 2009 e indenizações pela CTEEP ter feito a alteração da escala de revezamento unilateralmente.
O Sinergia CUT manteve a posição contrária ao arquivamento do processo porque apresentou um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que solicita que a clausula seja reconhecida como pré existente.
Diante das considerações feitas pelo Sinergia CUT, o juiz Marcelo Chain Shofi abriu prazo para ambas as partes se manifestarem.
O Sinergia CUT aguarda a decisão judicial do processo. Existem três possibilidades: o juiz poderá determinar a extinção do processo, e nesse caso o Sindicato irá recorrer da decisão, a suspensão (aguardando a decisão do recurso), ou ainda, o julgamento.
O Sinergia CUT participou na última quinta (29) da audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campinas do processo referente à escala de revezamento na CTEEP. A empresa voltou a insistir no arquivamento do processo no qual o Sindicato reivindica o retorno da escala praticada no ACT 2007 / 2009 e indenizações pela CTEEP ter feito a alteração da escala de revezamento unilateralmente.
O Sinergia CUT manteve a posição contrária ao arquivamento do processo porque apresentou um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que solicita que a clausula seja reconhecida como pré existente.
Diante das considerações feitas pelo Sinergia CUT, o juiz Marcelo Chain Shofi abriu prazo para ambas as partes se manifestarem.
O Sinergia CUT aguarda a decisão judicial do processo. Existem três possibilidades: o juiz poderá determinar a extinção do processo, e nesse caso o Sindicato irá recorrer da decisão, a suspensão (aguardando a decisão do recurso), ou ainda, o julgamento.
Salário mínimo ideal deveria ser de R$ 2.047
Salário mínimo ideal deveria ser de R$ 2.047, diz Dieese
O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.047,58 em setembro, para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, conforme estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor corresponde a pouco mais de quatro vezes o mínimo em vigor, de R$ 510,00. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.
"Em decorrência da alta ocorrida nos alimentos básicos, este valor é ligeiramente superior ao apurado em agosto, de R$ 2.023,89", afirmou o Dieese em comunicado. Em setembro de 2009, o mínimo foi estimado em R$ 2.065,47.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em setembro de 2010, o conjunto de bens essenciais foi de 91 horas e quatro minutos, na média das 17 capitais. Esse montante é superior às 89 horas e 38 minutos de agosto, mas inferior ao total de 96 horas e 23 minutos de setembro de 2009.
O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.047,58 em setembro, para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, conforme estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor corresponde a pouco mais de quatro vezes o mínimo em vigor, de R$ 510,00. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.
"Em decorrência da alta ocorrida nos alimentos básicos, este valor é ligeiramente superior ao apurado em agosto, de R$ 2.023,89", afirmou o Dieese em comunicado. Em setembro de 2009, o mínimo foi estimado em R$ 2.065,47.
A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em setembro de 2010, o conjunto de bens essenciais foi de 91 horas e quatro minutos, na média das 17 capitais. Esse montante é superior às 89 horas e 38 minutos de agosto, mas inferior ao total de 96 horas e 23 minutos de setembro de 2009.
TRT anula legalidade de terceirizações na CPFL
TRT anula legalidade de terceirizações na CPFL
2ª Turma do TRT anula acórdão anterior. Até que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente, vale a decisão de primeira instância que proíbe terceirizações na CPFL
A CPFL tentou, mas não conseguiu. As terceirizações de atividades fins na empresa estão proibidas novamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas reconheceu embargo declaratório (recurso para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios) apresentado pelo Sinergia CUT e anulou acórdão do julgamento do recurso ordinário ocorrido em 13 de abril de 2010, que era favorável à empresa. Com isso, volta a valer a decisão de primeira instância do processo apresentado pelo Sinergia CUT, proibindo a empresa de terceirizar as atividades fins da empresa até que o processo volte a ser julgado novamente.
Histórico
O Sindicato e o Ministério do Trabalho entraram com ação contra CPFL pleiteando o fim da terceirização das atividades fins em 2008. Inicialmente foi deferida liminar para determinar que a empresa deixasse de contratar serviços terceirizados para a execução das suas atividades-fins, principalmente, construção e manutenção de linhas e redes de distribuição de energia e de ligação, religação e desligamento de consumidores”. Na ocasião foi fixada multa por descumprimento de R$ 5.000 por dia, revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Na audiência de conciliação do dia 13 de maio de 2008, o juiz indeferiu o pedido da empresa para revogar a liminar, mantendo a decisão de impedir a empresa de terceirizar atividades-fins. O Sindicato e o Ministério Público reiteraram para o juiz que a empresa não estava cumprindo a liminar e solicitaram aplicação de multa.
Na audiência de instrução do dia 21 de agosto de 2008 a partes apresentaram suas provas e o juiz determinou inspeção judicial. Em outubro, o juiz acompanhado pelo presidente do Tribunal, membros da diretoria do Sindicato e representantes da CPFL visitaram a Rizal, empresa que presta serviços de manutenção e construção de rede em Campinas e Região.
Após laudo, o juiz determinou audiência para tentativa de conciliação, na qual a CPFL compareceu sem qualquer proposta de acordo.
O processo foi remetido a julgamento e em 04 de dezembro de 2008 foi dado publicidade à decisão do juiz Décio Umberto Matoso Rodovalho, que entendeu pela procedência da ação, proibindo a CPFL de contratar serviços terceirizados para atividades de construção e manutenção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica e de ligação, religação e desligamento de consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000. Com isso, o juiz tornou definitiva a decisão de tutela antecipada, anteriormente concedida, até que se julgasse o recurso ordinário da CPFL.
Em 13 de abril de 2010 foi julgado recurso ordinário interposto pela empresa e foi acolhida a tese da mesma permitindo a terceirização da atividade. Ocorre, no entanto, que o Sindicato não foi devidamente intimado para participar da sessão de julgamento e, por isso, não pode apresentar sua defesa.
Reconhecendo essa situação, a 2ª Turma do TRT entendeu pela nulidade do acórdão e determinou que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente.
Isto significa que o Sindicato terá nova chance de manter a decisão contra a terceirização, conforme decidiu o juiz de Primeira Instância. Além disso, ao contrário do divulgado pela CPFL, a terceirização indiscriminada não está autorizada. Até nova decisão, o que vale é a decisão de primeira instância que proíbe a terceirização. O acórdão ainda não foi publicado.
2ª Turma do TRT anula acórdão anterior. Até que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente, vale a decisão de primeira instância que proíbe terceirizações na CPFL
A CPFL tentou, mas não conseguiu. As terceirizações de atividades fins na empresa estão proibidas novamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas reconheceu embargo declaratório (recurso para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios) apresentado pelo Sinergia CUT e anulou acórdão do julgamento do recurso ordinário ocorrido em 13 de abril de 2010, que era favorável à empresa. Com isso, volta a valer a decisão de primeira instância do processo apresentado pelo Sinergia CUT, proibindo a empresa de terceirizar as atividades fins da empresa até que o processo volte a ser julgado novamente.
Histórico
O Sindicato e o Ministério do Trabalho entraram com ação contra CPFL pleiteando o fim da terceirização das atividades fins em 2008. Inicialmente foi deferida liminar para determinar que a empresa deixasse de contratar serviços terceirizados para a execução das suas atividades-fins, principalmente, construção e manutenção de linhas e redes de distribuição de energia e de ligação, religação e desligamento de consumidores”. Na ocasião foi fixada multa por descumprimento de R$ 5.000 por dia, revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Na audiência de conciliação do dia 13 de maio de 2008, o juiz indeferiu o pedido da empresa para revogar a liminar, mantendo a decisão de impedir a empresa de terceirizar atividades-fins. O Sindicato e o Ministério Público reiteraram para o juiz que a empresa não estava cumprindo a liminar e solicitaram aplicação de multa.
Na audiência de instrução do dia 21 de agosto de 2008 a partes apresentaram suas provas e o juiz determinou inspeção judicial. Em outubro, o juiz acompanhado pelo presidente do Tribunal, membros da diretoria do Sindicato e representantes da CPFL visitaram a Rizal, empresa que presta serviços de manutenção e construção de rede em Campinas e Região.
Após laudo, o juiz determinou audiência para tentativa de conciliação, na qual a CPFL compareceu sem qualquer proposta de acordo.
O processo foi remetido a julgamento e em 04 de dezembro de 2008 foi dado publicidade à decisão do juiz Décio Umberto Matoso Rodovalho, que entendeu pela procedência da ação, proibindo a CPFL de contratar serviços terceirizados para atividades de construção e manutenção de linhas e redes de distribuição de energia elétrica e de ligação, religação e desligamento de consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000. Com isso, o juiz tornou definitiva a decisão de tutela antecipada, anteriormente concedida, até que se julgasse o recurso ordinário da CPFL.
Em 13 de abril de 2010 foi julgado recurso ordinário interposto pela empresa e foi acolhida a tese da mesma permitindo a terceirização da atividade. Ocorre, no entanto, que o Sindicato não foi devidamente intimado para participar da sessão de julgamento e, por isso, não pode apresentar sua defesa.
Reconhecendo essa situação, a 2ª Turma do TRT entendeu pela nulidade do acórdão e determinou que o recurso ordinário da empresa seja julgado novamente.
Isto significa que o Sindicato terá nova chance de manter a decisão contra a terceirização, conforme decidiu o juiz de Primeira Instância. Além disso, ao contrário do divulgado pela CPFL, a terceirização indiscriminada não está autorizada. Até nova decisão, o que vale é a decisão de primeira instância que proíbe a terceirização. O acórdão ainda não foi publicado.
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